3009807-45.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 07:18

Juntada de Certidão

27/11/2024, 07:18

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15104605

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15104605

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104605

21/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13255649

31/07/2024, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:47

DESPACHO

•31/07/2024, 11:19

DESPACHO

•31/07/2024, 11:19

DECISÃO

•09/02/2024, 17:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 11:19

SENTENÇA

•26/01/2024, 17:29

DESPACHO

•22/06/2023, 18:26

OUTROS DOCUMENTOS

•19/06/2023, 11:14

DESPACHO

•14/06/2023, 17:46

DESPACHO

•20/04/2023, 21:41

DECISÃO

•16/02/2023, 14:46