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3000577-20.2023.8.06.0246
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 09:07Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 15:01Conclusos para despacho
13/06/2024, 09:27Juntada de despacho
13/06/2024, 09:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 2ª TURMA RECURSAL - GABINETE DA PRESIDÊNCIA Processo n.: 3000577-20.2023.8.06.0246 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo em recurso extraordinário (ARE), com fulcro no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, interposto por PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO contra decisão monocrática proferida pela Presidência da 2ª Turma Recursal, que negou seguimento, com fulcro no art. 1.030, I, a, do CPC, ao recurso extraordin
09/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 2ª TURMA RECURSAL - GABINETE DA PRESIDÊNCIA Processo n.: 3000577-20.2023.8.06.0246 DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso interposto. Após, autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Evaldo Lopes Vieira Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal
06/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 413, 657, 800 e 802 DO STF. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS NAS CAUSAS PROFERIDAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI Nº 9.099/95. JULGAMENTO DA CAUSA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA SUPOSTA VIOLAÇÃO. Nos Juizados Especiais "[…] o requisito da repercussão geral supõe, em cada caso, demonstração há
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000577-20.2023.8.06.0246 DESPACHO 1. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso interposto por PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO, nos termos do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da recorrida, voltem-me conclusos os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Evaldo Lopes Vieira Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal
12/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recurso Extraordinário interposto. Remeta-se à Presidência desta 2a. Turma Recursal para os fins devido.
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE RECURSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 21/08/23, FINALIZANDO EM 25/08/23, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO
08/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023, 14:33Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/08/2023, 17:29Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 13:16Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2023, 06:46Decorrido prazo de Enel em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:32Documentos
DESPACHO
•13/06/2024, 15:01
DECISÃO
•08/05/2024, 10:40
DESPACHO
•05/03/2024, 12:33
DESPACHO
•05/03/2024, 12:33
DECISÃO
•08/11/2023, 09:52
DESPACHO
•11/10/2023, 14:03
DESPACHO
•11/10/2023, 14:03
DESPACHO
•29/09/2023, 15:06
DESPACHO
•29/09/2023, 15:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/08/2023, 11:53
DESPACHO
•07/08/2023, 17:00
DECISÃO
•14/07/2023, 06:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/06/2023, 17:26
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/06/2023, 17:26
SENTENÇA
•29/06/2023, 12:01