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3000577-20.2023.8.06.0246
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO
CPF 724.***.***-97
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/06/2024, 09:11Juntada de Certidão
13/06/2024, 09:10Transitado em Julgado em 11/06/2024
13/06/2024, 09:10Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 29/05/2024 23:59.
12/06/2024, 12:11Decorrido prazo de PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 13:13Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 13:13Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 11729172
10/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 11729172
09/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11729172
08/05/2024, 10:59Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 10:56Não conhecido o recurso de PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO - CPF: 724.896.003-97 (RECORRENTE)
08/05/2024, 10:40Conclusos para decisão
01/04/2024, 12:41Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
31/03/2024, 14:01Publicado Despacho em 07/03/2024. Documento: 10725468
07/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 10725468
06/03/2024, 00:00Documentos
DECISÃO
•08/05/2024, 10:40
DESPACHO
•05/03/2024, 12:33
DESPACHO
•05/03/2024, 12:33
DECISÃO
•08/11/2023, 09:52
DESPACHO
•11/10/2023, 14:03
DESPACHO
•11/10/2023, 14:03
DESPACHO
•29/09/2023, 15:06
DESPACHO
•29/09/2023, 15:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/08/2023, 11:53
DESPACHO
•07/08/2023, 17:00
DECISÃO
•14/07/2023, 06:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/06/2023, 17:26
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/06/2023, 17:26
SENTENÇA
•29/06/2023, 12:01
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2023, 20:20