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0237148-50.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 6.738,60
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0237148-50.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário em face do acórdão prolatado por esta Turma Recursal Fazendária, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal
11/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237148-50.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS J Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0237148-50.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Marcos Antonio de Carvalho Barbosa em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7807486. Recurso tempestivo. Na opor
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0237148-50.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Marcos Antonio de Carvalho Barbosa em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7807486. Recurso tempestivo. Na opor
06/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2023, 16:03Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 03:27Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 18:04Conclusos para despacho
28/07/2023, 14:46Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/07/2023, 10:56Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 08:39Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023, 17:37Conclusos para despacho
25/07/2023, 18:11Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:30Juntada de Petição de recurso
22/05/2023, 21:43Documentos
DESPACHO
•03/08/2023, 18:04
DECISÃO
•26/07/2023, 17:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/05/2023, 16:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/05/2023, 16:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/05/2023, 16:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/05/2023, 16:37
SENTENÇA
•03/05/2023, 19:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/06/2022, 12:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/06/2022, 14:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/05/2022, 11:18