0237148-50.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.738,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA

CPF 272.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 12738771

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12738771

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12738771

10/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:37

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1070 - Possibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o

08/06/2024, 06:22

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/05/2024, 14:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12313682

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12313682

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12313682

15/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:56

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA - CPF: 272.950.953-49 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Documentos

DECISÃO

•08/06/2024, 06:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:21

DESPACHO

•05/09/2023, 12:31

DESPACHO

•05/09/2023, 12:31

DESPACHO

•03/08/2023, 18:04

DECISÃO

•26/07/2023, 17:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:37

SENTENÇA

•03/05/2023, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 12:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 11:18