0234177-92.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2024, 20:38

Juntada de despacho

26/09/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO CLEITON CARDOSO BATISTA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxi Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0234177-92.2022.8.06.0001

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO CLEITON CARDOSO BATISTA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 15/05/2023 (ID.4027450 - Expediente Eletrônico - PJE 1º grau), e o recurso protocolado no dia 25/05/2023 (ID.11317499), dentro do praz FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0234177-92.2022.8.06.0001

28/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de MATHEUS SALES BARROS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:35

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0234177-92.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCO CLEITON CARDOSO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS SALES BARROS - CE44522 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE5207-A DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, of

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de recurso

25/05/2023, 09:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:53

DESPACHO

•15/04/2024, 16:45

DESPACHO

•01/04/2024, 21:46

DESPACHO

•27/03/2024, 09:35

DESPACHO

•11/03/2024, 10:28

DECISÃO

•19/06/2023, 12:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:48

SENTENÇA

•03/05/2023, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 13:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 15:07