0289124-33.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85161287

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85161287

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85161287

02/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:21

Juntada de despacho

23/02/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0289124-33.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ALEXSANDRO ARLEN DE SOUZA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALEXSANDRO ARLEN DE SOUZA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0289124-33.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Alexsandro Arlen de Souza Rocha, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7756704. Recurso tempestivo. Na oportunid

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:36

Documentos

DESPACHO

•30/04/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 10:00

DESPACHO

•01/09/2023, 15:48

DESPACHO

•01/09/2023, 15:48

DESPACHO

•28/07/2023, 08:50

DECISÃO

•19/06/2023, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:51

SENTENÇA

•02/05/2023, 20:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2022, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2022, 14:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/12/2021, 12:14