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3001017-28.2022.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 18.671,53
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001017-28.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE::JULIANA FERNANDES PROMOVIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros DESPACHO Considerando que se trata de processo retornado da Turma Recursal com julgamento com teor condenatório, aguarde-se manifestação das partes quanto ao cumprimento de sentença, por cinco dias, em secretaria, sob pena de arquivamento, o que não gera qualquer prejuízo já
07/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001017-28.2022.8.06.0221. RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros RECORRIDO: JULIANA FERNANDES ELOI EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE parcial provimento. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TR ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 22 de maio de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de maio de 2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgament
05/05/2023, 00:00Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:59Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:00Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022, 21:43Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022, 21:43Conclusos para decisão
28/11/2022, 22:33Juntada de Petição de recurso
28/11/2022, 18:42Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022, 01:02Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022, 00:00Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 04:11Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 02:13Documentos
DECISÃO
•29/11/2022, 21:43
DECISÃO
•29/11/2022, 21:43
SENTENÇA
•09/11/2022, 22:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/10/2022, 10:08
SENTENÇA
•20/10/2022, 18:46
SENTENÇA
•20/10/2022, 18:46