0266879-91.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO PAULO TAVARES DE FREITAS

CPF 011.***.***-12

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 08:17

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14115064

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14115064

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14115064

30/08/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:14

Recurso Extraordinário não admitido

30/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO TAVARES DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13617129

26/07/2024, 18:49

Documentos

DECISÃO

•30/08/2024, 08:32

DESPACHO

•26/07/2024, 18:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 17:31

DESPACHO

•18/01/2024, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 20:49

DESPACHO

•31/07/2023, 15:27

DESPACHO

•17/07/2023, 12:12

DECISÃO

•07/07/2023, 18:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:07

SENTENÇA

•28/04/2023, 20:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 19:32