3017761-45.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISAAC COELHO LOURENCO

CPF 611.***.***-39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

AMC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191957333

26/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 191957333

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 191957333

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191957333

24/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191957333

24/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:10

Decisão

•10/02/2026, 10:17

Despacho

•25/11/2025, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 23:22

Despacho

•05/11/2024, 09:44

Decisão

•19/09/2024, 10:01

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 12:58

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 12:58

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 12:58

Sentença

•12/09/2024, 15:05

Despacho

•26/02/2024, 16:12

Despacho

•03/10/2023, 11:26

Despacho

•22/09/2023, 14:36