3017761-45.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

ISAAC COELHO LOURENCO

CPF 611.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

DAIANE CRISTINA NUNES LIRA

OAB/CE 35827•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:56

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de DAIANE CRISTINA NUNES LIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537150

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537150

31/01/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:20

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

29/01/2025, 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 23:22

Despacho

•05/11/2024, 09:44

Decisão

•19/09/2024, 10:01

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 12:58

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 12:58

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 12:58

Sentença

•12/09/2024, 15:05

Despacho

•26/02/2024, 16:12

Despacho

•03/10/2023, 11:26

Despacho

•22/09/2023, 14:36

Despacho

•04/05/2023, 10:43