0156386-62.2013.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANACLECIA HONORATO DOS SANTOS

CPF 023.***.***-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326•Representa: ATIVO

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO

OAB/CE 22902•Representa: ATIVO

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

OAB/CE 21231•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2025, 22:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 22:25

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179415284

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179415284

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179415284

27/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:14

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/08/2025, 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 08:08

Determinada a redistribuição dos autos

04/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2025, 11:15

Processo Reativado

04/08/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:46

Petição (Outras)

•15/01/2026, 03:18

Petição

•30/12/2025, 11:42

Despacho

•21/10/2025, 10:14

Decisão

•04/08/2025, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/08/2025, 13:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2024, 11:33

Despacho

•21/11/2023, 12:56

Despacho

•26/07/2023, 18:24

Despacho

•19/05/2023, 16:52

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:39