0156386-62.2013.8.06.0001

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 11:42

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANACLECIA HONORATO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147600

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18147600

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147600

28/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789891

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789891

06/02/2025, 11:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2024, 11:33

Despacho

•21/11/2023, 12:56

Despacho

•26/07/2023, 18:24

Despacho

•19/05/2023, 16:52

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:39

Sentença

•26/04/2023, 17:00

Decisão

•15/12/2022, 23:25

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 12:21