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3017412-42.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2024, 08:41Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 15:34Conclusos para despacho
07/06/2024, 09:58Juntada de despacho
06/06/2024, 14:34Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017412-42.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR e outros RECORRIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros Recorrido: FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao j ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017412-42.2023.8.06.0001
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 10127046), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pú ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017412-42.2023.8.06.0001
13/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023, 13:35Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/11/2023, 10:21Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023, 01:23Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70967785
26/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70967785
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3017412-42.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO JÚNIOR e MARIA DO LIVRAMENTO REGINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES - CE45514 POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC DECISÃO Vistos. O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no ID 69812201, interpôs Recurso Inominado.
25/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70967785
24/10/2023, 08:59Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2023, 13:12Documentos
DESPACHO
•12/11/2024, 15:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2024, 08:38
DESPACHO
•12/01/2024, 10:28
DESPACHO
•12/12/2023, 08:44
DECISÃO
•20/10/2023, 13:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/09/2023, 15:58
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/09/2023, 15:57
SENTENÇA
•29/08/2023, 11:28
DESPACHO
•14/08/2023, 17:43
DESPACHO
•09/08/2023, 10:26
DECISÃO
•19/06/2023, 11:44
DESPACHO
•05/05/2023, 15:33