3017412-42.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR

CPF 021.***.***-38

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO REGINO

CPF 033.***.***-61

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2024, 14:34

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11529113

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11529113

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11529113

01/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRIDO) e não-provido

27/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:38

DESPACHO

•12/01/2024, 10:28

DESPACHO

•12/12/2023, 08:44

DECISÃO

•20/10/2023, 13:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 15:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 15:57

SENTENÇA

•29/08/2023, 11:28

DESPACHO

•14/08/2023, 17:43

DESPACHO

•09/08/2023, 10:26

DECISÃO

•19/06/2023, 11:44

DESPACHO

•05/05/2023, 15:33