0232228-04.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:41

Juntada de despacho

08/04/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0232228-04.2020.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0232228-04.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Joao Henrique da Silva Neto em face de Estado do Ceará, o

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 09:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:52

Juntada de Petição de recurso

07/11/2022, 23:33

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:04

DESPACHO

•07/05/2023, 13:01

DECISÃO

•27/02/2023, 15:20

SENTENÇA

•11/10/2022, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2020, 20:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2020, 17:39