0232228-04.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO

CPF 631.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 14:58

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 10977680

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 10977680

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977680

27/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:09

Conhecido o recurso de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO - CPF: 631.055.783-15 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:04

DESPACHO

•07/05/2023, 13:01

DECISÃO

•27/02/2023, 15:20

SENTENÇA

•11/10/2022, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2020, 20:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2020, 17:39