0263749-93.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.392,81

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO ERILTON HOLANDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0263749-93.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAV

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0263749-93.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO ERILTON HOLANDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0263749-93.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ANTONIO ERILTON HOLANDA RECORRIDO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRIDO

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO ERILTON HOLANDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0263749-93.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Antonio Erilton de Holanda em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6784195. Recurso tempestivo. Na oportun

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:16

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de recurso

16/01/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:45

Decisão

•04/12/2023, 17:02

Despacho

•23/10/2023, 17:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 18:01

Despacho

•07/05/2023, 13:03

Despacho

•25/04/2023, 19:46

Despacho

•17/02/2023, 21:16

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:26

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:26

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:26

Sentença

•30/11/2022, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:59

Documentos Diversos

•17/08/2022, 15:52