0263749-93.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.392,81

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ERILTON HOLANDA

CPF 317.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 14:47

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 07:41

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35450909

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35450909

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35450909

07/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:10

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:45

Decisão

•04/12/2023, 17:02

Despacho

•23/10/2023, 17:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 18:01

Despacho

•07/05/2023, 13:03

Despacho

•25/04/2023, 19:46

Despacho

•17/02/2023, 21:16

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:26

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:26

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:26

Sentença

•30/11/2022, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:59