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0256255-80.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 22.272,84
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 13:43Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 13:27Conclusos para despacho
30/04/2024, 11:48Juntada de despacho
30/04/2024, 09:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANA PAULA ARAUJO HOLANDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0256255-80.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Ana Paula Araújo Holanda, em face do acórdão de ID 8482623, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Fe
28/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANA PAULA ARAUJO HOLANDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0256255-80.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital)
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA PAULA ARAUJO HOLANDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE NA DATA DO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0256255-80.2022.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANA PAULA ARAUJO HOLANDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0256255-80.2022.8.06.0001
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANA PAULA ARAUJO HOLANDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0256255-80.2022.8.06.0001
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANA PAULA ARAUJO HOLANDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº 591/2022 disponível no DJe de 5 de abril de 2022, pág. 4. Conforme autoriza o Reg Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0256255-80.2022.8.06.0001
01/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANA PAULA ARAUJO HOLANDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo ANA PAULA ARAUJO HOLANDA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 10/0 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0256255-80.2022.8.06.0001
21/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
30/06/2023, 18:39Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 08:20Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:49Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 12:53Documentos
Despacho
•30/04/2024, 13:27
Decisão
•27/03/2024, 19:54
Despacho
•12/01/2024, 15:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 15:35
Despacho
•14/09/2023, 16:29
Despacho
•30/08/2023, 17:05
Despacho
•20/07/2023, 14:24
Despacho
•30/05/2023, 12:53
Decisão
•25/05/2023, 18:13
Intimação da Sentença
•08/05/2023, 07:52
Intimação da Sentença
•08/05/2023, 07:52
Sentença
•11/04/2023, 12:54
Despacho
•25/11/2022, 11:21
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2022, 14:04
Despacho de Mero Expediente
•02/08/2022, 15:25