0256255-80.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.272,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA ARAUJO HOLANDA

CPF 619.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 09:23

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO HOLANDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Publicado Decisão em 01/04/2024. Documento: 10673000

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 10673000

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10673000

27/03/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 19:54

Negado seguimento a Recurso

27/03/2024, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Documentos

DECISÃO

•27/03/2024, 19:54

DESPACHO

•12/01/2024, 15:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:35

DESPACHO

•14/09/2023, 16:29

DESPACHO

•30/08/2023, 17:05

DESPACHO

•20/07/2023, 14:24

DESPACHO

•30/05/2023, 12:53

DECISÃO

•25/05/2023, 18:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:52

SENTENÇA

•11/04/2023, 12:54

DESPACHO

•25/11/2022, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 15:25