0247204-45.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 934.968,27

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:20

Juntada de despacho

17/01/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0247204-45.2022.8.06.0001. RECORRENTE: Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - CE IMPETRANTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA IMPETRADO: ESTADO CEARÁ;, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CEFIT/SEFA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de GERSON LOPES FONTELES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:33

Decorrido prazo de JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:19

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0247204-45.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liberação de mercadorias]

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 07:54

Documentos

DESPACHO

•21/11/2024, 12:01

DECISÃO

•26/09/2023, 17:35

DESPACHO

•11/07/2023, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:54

SENTENÇA

•11/04/2023, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 11:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/06/2022, 13:16