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0247204-45.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 934.968,27
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA
CNPJ 42.***.***.0017-90
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA CEFIT/SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/01/2024, 13:06Transitado em Julgado em 01/12/2023
17/01/2024, 13:05Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:01Decorrido prazo de SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:00Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 7968309
06/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 7968309
05/10/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 14:15Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 12:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7968309
04/10/2023, 12:00Sentença confirmada
26/09/2023, 17:35Conclusos para decisão
25/07/2023, 14:23Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 14:32Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 09:08Documentos
DECISÃO
•26/09/2023, 17:35
DESPACHO
•11/07/2023, 16:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 07:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 07:54
SENTENÇA
•11/04/2023, 16:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/08/2022, 11:17