0240354-72.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAQUIM VIEIRA NUNES

CPF 703.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:57

Juntada de decisão

28/08/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE FORTALEZA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0240354-72.2022.8.06.0001 REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ORDINÁRIA REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA oriunda do Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, referente aos

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:17

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/11/2022, 01:46

Mov. [54] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 21:02

Mov. [53] - Concluso para Sentença

08/11/2022, 09:29

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/11/2022, 00:30

Documentos

DESPACHO

•01/09/2023, 12:38

DECISÃO

•05/05/2023, 18:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 17:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/11/2022, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 11:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/08/2022, 20:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/05/2022, 15:34