0240354-72.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAQUIM VIEIRA NUNES

CPF 703.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 04/07/2023

28/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA NUNES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES NUNES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 18:07

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2023, 08:48

Sentença confirmada

05/05/2023, 18:27

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:24

Documentos

DECISÃO

•05/05/2023, 18:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 17:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/11/2022, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 11:09