0013583-41.2017.8.06.0090

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.533,28

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

MAURA DAILZA OLIVEIRA FERREIRA LIMA

CPF 631.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM

OAB/CE 22299•Representa: PASSIVO

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA

OAB/CE 27259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 20:20

Juntada de Certidão

05/06/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de MAURA DAILZA OLIVEIRA FERREIRA LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:15

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 19027322

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 19027322

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19027322

08/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025, 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELADO) e não-provido

27/03/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:18

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18585573

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18585573

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585573

10/03/2025, 17:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:33

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 14:57

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 14:57

Sentença

•05/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:59