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3017896-57.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 28/08/2025. Documento: 170640951
28/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170640951
27/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170640951
26/08/2025, 15:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 15:58Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025, 15:58Conclusos para despacho
26/08/2025, 15:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 05:13Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 19:12Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025, 19:12Conclusos para decisão
05/08/2025, 14:20Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL SOUSA ROSADO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 07:57Publicado Despacho em 21/07/2025. Documento: 165497298
21/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165497298
18/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165497298
17/07/2025, 15:05Documentos
Despacho
•11/09/2025, 12:56
Decisão
•26/08/2025, 15:58
Decisão
•26/08/2025, 15:58
Despacho
•07/08/2025, 19:12
Despacho
•07/08/2025, 19:12
Despacho
•17/07/2025, 15:05
Despacho
•17/07/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 10:17
Despacho
•09/05/2025, 12:24
Despacho
•23/04/2025, 17:38
Decisão
•20/01/2025, 10:28
Despacho
•13/09/2024, 17:21
Despacho
•13/09/2024, 17:21
Despacho
•21/08/2024, 16:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/08/2024, 10:09