0228048-71.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.893,44

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:30

Juntada de despacho

20/02/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0228048-71.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO EUDES DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOÃO EUDES DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0228048-71.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por João Eudes da Silva em face de Município de Fortaleza, o

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2023, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão

24/05/2023, 19:06

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:08

DESPACHO

•05/07/2023, 18:49

DECISÃO

•25/05/2023, 12:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:28

SENTENÇA

•28/04/2023, 20:04

DESPACHO

•18/01/2023, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 09:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2022, 15:20