0228048-71.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.893,44

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO EUDES DA SILVA

CPF 244.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 17/11/2023

20/02/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO EUDES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 17/10/2023. Documento: 8005643

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023 Documento: 8132951

16/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8005643

13/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:08

DESPACHO

•05/07/2023, 18:49

DECISÃO

•25/05/2023, 12:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:28

SENTENÇA

•28/04/2023, 20:04

DESPACHO

•18/01/2023, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 09:41