0227094-25.2022.8.06.0001

Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FREDERICO JORGE FERREIRA COSTA

CPF 296.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de FREDERICO JORGE FERREIRA COSTA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:52

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10406529

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10475547

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10406529

12/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/01/2024, 12:43

Conhecido o recurso de FREDERICO JORGE FERREIRA COSTA - CPF: 296.200.073-87 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:18

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207414

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207414

06/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 12:03

DESPACHO

•04/12/2023, 16:37

DESPACHO

•19/07/2023, 16:47

DECISÃO

•18/07/2023, 16:10

DESPACHO

•05/06/2023, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:47

SENTENÇA

•10/04/2023, 19:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2022, 11:33