0176513-45.2018.8.06.0001

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 13.388,99

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

BERGMAN DE OLIVEIRA LINS CASTRO

CPF 098.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 151171710

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151171710

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151171710

23/04/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 15:12

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

04/12/2024, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:19

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:22

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112082637

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112082637

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112082637

29/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:50

Documentos

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 20:18

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 20:18

Sentença

•22/04/2025, 15:12

Despacho

•25/10/2024, 15:21

Despacho

•24/10/2024, 15:53

Decisão

•08/05/2023, 15:11

Decisão

•28/10/2022, 17:26

Decisão

•28/10/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 20:11

Documentos Diversos

•03/06/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 17:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/02/2021, 18:56