0176513-45.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.388,99

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BERGMAN DE OLIVEIRA LINS CASTRO

CPF 098.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 30/11/2022

01/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de BERGMAN DE OLIVEIRA LINS CASTRO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de BERGMAN DE OLIVEIRA LINS CASTRO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 01/11/2022.

01/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:26

Não conhecido o recurso de BERGMAN DE OLIVEIRA LINS CASTRO - CPF: 098.250.103-04 (RECORRENTE)

28/10/2022, 17:26

Não recebido o recurso de BERGMAN DE OLIVEIRA LINS CASTRO - CPF: 098.250.103-04 (RECORRENTE).

28/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão

26/10/2022, 18:26

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 21:31

Mov. [12] - Concluso ao Relator

15/09/2022, 13:34

Documentos

DECISÃO

•28/10/2022, 17:26

DECISÃO

•28/10/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 20:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2021, 17:02

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•24/02/2021, 18:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/12/2020, 14:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/10/2020, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2019, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2019, 20:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2018, 19:36