3017111-95.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.054,50

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:05

Juntada de despacho

05/08/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017111-95.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOANA D ARC DE ANDRADE GUIMARAES e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017111-95.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOANA D ARC DE ANDRADE GUIMARAES e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOANA D ARC DE ANDRADE GUIMARÃES, MICHELE MARIA NOBRE MARTINS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3017111-95.2023.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Joana D'arc de Andrade Guimarães e Michele Maria Nobre Martins, contra acórdão de ID: 8257107. O embargante alega, em síntese, que a decisão

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017111-95.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOANA D ARC DE ANDRADE GUIMARAES e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOANA D ARC DE ANDRADE GUIMARÃES, MICHELE MARIA NOBRE MARTINS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 3017111-95.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Joana D'arc de Andrade Guimarães e Michele Maria Nobre Martins em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7388609. Recurso te

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:36

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 16:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:50

Despacho

•05/11/2024, 06:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 14:26

Despacho

•06/08/2024, 14:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:44

Despacho

•23/11/2023, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:50

Despacho

•20/07/2023, 10:26

Despacho

•21/06/2023, 15:39

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 17:58

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 17:58

Sentença

•29/05/2023, 12:01

Despacho

•23/05/2023, 11:47

Despacho

•16/05/2023, 16:38