3017111-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.054,50

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOANA D ARC DE ANDRADE GUIMARAES

CPF 220.***.***-04

Autor

MICHELE MARIA NOBRE MARTINS

CPF 782.***.***-72

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 10:53

Juntada de Certidão

06/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 12:26

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17538154

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17538154

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17538154

30/01/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 02:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:50

Despacho

•05/11/2024, 06:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 14:26

Despacho

•06/08/2024, 14:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:44

Despacho

•23/11/2023, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:50

Despacho

•20/07/2023, 10:26

Despacho

•21/06/2023, 15:39

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 17:58

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 17:58

Sentença

•29/05/2023, 12:01

Despacho

•23/05/2023, 11:47

Despacho

•16/05/2023, 16:38

Despacho

•25/04/2023, 15:06