3005187-24.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 531,42

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:28

Juntada de despacho

26/07/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005187-24.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIA EDMARA SOUSA DA SILVA SALES RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIA EDMARA SOUSA DA SILVA SALES Recorrido: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005187-24.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (L

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros Recorrido(a): ANTONIA EDMARA SOUSA DA SILVA SALES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 10998208), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, tev ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005187-24.2022.8.06.0001

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:14

Juntada de Petição de recurso

16/11/2023, 13:14

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 64864849

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 64864849

10/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:21

DESPACHO

•12/03/2024, 08:18

DESPACHO

•01/03/2024, 10:41

DESPACHO

•01/03/2024, 10:19

DESPACHO

•19/12/2023, 14:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 10:40

SENTENÇA

•28/07/2023, 09:02

DESPACHO

•31/05/2023, 18:03

DESPACHO

•20/04/2023, 11:44

DESPACHO

•06/03/2023, 14:37

DECISÃO

•21/11/2022, 19:33