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0206437-62.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 16:08Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 13:20Conclusos para despacho
12/01/2024, 07:58Juntada de decisão
11/01/2024, 13:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206437-62.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE BANDEIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE BANDEIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Espe Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0206437-62.2022.8.06.0001
18/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE BANDEIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso inominado interposto por José Bandeira da Silva Junior é tempestivo, visto que protocolado no dia 08/05/2023 antes mesmo da sua ciência da sentença de ID 58076453, aplicando-se a previsão do art. 218, § 4º, do FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0206437-62.2022.8.06.0001
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: JOSE BANDEIRA DA SILVA JUNIOR Recorrido(a): FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0206437-62.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado (ID 7259144), interposto por José Bandeira da Silva Junior, em desfavor do Estado do Ceará e da Fundação Getúlio Vargas - FGV, in
17/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023, 15:30Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 08:18Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/05/2023, 11:25Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:24Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 11:12Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023, 18:21Conclusos para decisão
23/05/2023, 17:12Documentos
DESPACHO
•05/02/2024, 13:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 19:03
DESPACHO
•09/10/2023, 19:43
DESPACHO
•02/10/2023, 12:31
DESPACHO
•27/07/2023, 11:04
DECISÃO
•14/07/2023, 08:25
DECISÃO
•24/05/2023, 18:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 08:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 08:40
SENTENÇA
•17/04/2023, 16:09
DESPACHO
•10/03/2023, 12:41
DESPACHO
•06/02/2023, 15:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/05/2022, 17:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/05/2022, 17:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/05/2022, 17:56