0206437-62.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE BANDEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 060.***.***-81

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 09/01/2024

11/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8484894

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8482776

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482776

17/11/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 22:23

Conhecido o recurso de JOSE BANDEIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: 060.667.703-81 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 19:03

DESPACHO

•09/10/2023, 19:43

DESPACHO

•02/10/2023, 12:31

DESPACHO

•27/07/2023, 11:04

DECISÃO

•14/07/2023, 08:25

DECISÃO

•24/05/2023, 18:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:40

SENTENÇA

•17/04/2023, 16:09

DESPACHO

•10/03/2023, 12:41

DESPACHO

•06/02/2023, 15:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 17:56