0254822-41.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 205.846,90

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 05:45

Juntada de despacho

17/01/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LOCMED HOSPITALAR LTDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Adoto o relatório constante do parecer de ID 7475160: "Cuidam os autos de Remessa Necessária oriunda de sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança em tela Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0254822-41.2022.8.06.0001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) ASSUNTO: [Liberação de mercadorias] JUIZO

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:17

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: LOCMED HOSPITALAR LTDA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Cuidam os autos de Mandado de Segurança INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0254822-41.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liberação de mercadorias]

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:21

Concedida a Segurança a LOCMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 04.238.951/0001-54 (IMPETRANTE)

19/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:08

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 14:31

Documentos

DECISÃO

•04/08/2023, 17:58

DESPACHO

•17/07/2023, 10:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:21

SENTENÇA

•19/04/2023, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 11:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/07/2022, 17:15