0254822-41.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 205.846,90

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LOCMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AUDITOR FISCAL DO POSTO FISCAL DE ARACATI FRANCISCO ANTONIO PONTES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/01/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 18/12/2023

17/01/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 17:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.

24/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de LOCMED HOSPITALAR LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 7562559

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7562559

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 13:21

Sentença confirmada

04/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:42

Documentos

DECISÃO

•04/08/2023, 17:58

DESPACHO

•17/07/2023, 10:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:21

SENTENÇA

•19/04/2023, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 11:24