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3000130-64.2023.8.06.0300
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 14.999,19
Orgao julgador
1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
SANTANA GOMES OTONI
CPF 784.***.***-34
TAP
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
TAP AIR PORTUGAL
Advogados / Representantes
GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA
OAB/CE 30399•Representa: ATIVO
RENATA MALCON MARQUES
OAB/BA 24805•Representa: PASSIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/12/2024, 15:11Transitado em Julgado em 02/12/2024
12/12/2024, 15:10Juntada de Certidão
12/12/2024, 15:10Decorrido prazo de SANTANA GOMES OTONI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 07:30Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/11/2024 23:59.
11/12/2024, 07:30Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 06:08Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 06:08Conhecido o recurso de SANTANA GOMES OTONI - CPF: 784.398.333-34 (RECORRENTE) e não-provido
05/11/2024, 16:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024, 18:52Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/10/2024, 18:44Juntada de certidão
22/10/2024, 20:47Juntada de certidão
14/10/2024, 12:57Conclusos para julgamento
21/09/2024, 12:09Conclusos para julgamento
21/09/2024, 12:09Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/11/2024, 16:27
DESPACHO
•31/05/2024, 14:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/04/2024, 14:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/04/2024, 14:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/04/2024, 14:43
SENTENÇA
•29/03/2024, 21:58
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2024, 13:39
DESPACHO
•30/08/2023, 21:22
DESPACHO
•29/05/2023, 16:06
DESPACHO
•19/04/2023, 21:14