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0200539-37.2022.8.06.0173
Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 25.019,48
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TIANGUA
CNPJ 07.***.***.0001-20
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TIANGUA
KELLRY DEY DE VASCONCELOS PESSOA
CPF 966.***.***-72
MARIA ESTHER PESSOA DE ARAUJO
CPF 085.***.***-03
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/05/2024, 11:00Transitado em Julgado em 07/05/2024
10/05/2024, 10:59Juntada de Certidão
10/05/2024, 10:59Decorrido prazo de KELLRY DEY DE VASCONCELOS PESSOA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 05/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 05/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.
09/04/2024, 00:01Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 10855153
08/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 10855153
07/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 12:48Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 12:48Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10855153
06/03/2024, 12:45Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024, 14:37Conclusos para decisão
15/12/2023, 17:11Documentos
DECISÃO
•26/02/2024, 14:37
DESPACHO
•11/09/2023, 09:45
DECISÃO
•09/05/2023, 10:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/10/2022, 15:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2022, 08:28
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/08/2022, 14:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/07/2022, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2022, 14:15