Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0200539-37.2022.8.06.0173

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 25.019,48
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TIANGUA
CNPJ 07.***.***.0001-20
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TIANGUA
Autor
KELLRY DEY DE VASCONCELOS PESSOA
CPF 966.***.***-72
Reu
MARIA ESTHER PESSOA DE ARAUJO
CPF 085.***.***-03
Reu
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 10:59

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de KELLRY DEY DE VASCONCELOS PESSOA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 10855153

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 10855153

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10855153

06/03/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:11
Documentos
DECISÃO
26/02/2024, 14:37
DESPACHO
11/09/2023, 09:45
DECISÃO
09/05/2023, 10:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/10/2022, 15:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/10/2022, 08:28
SENTENÇA (OUTRAS)
30/08/2022, 14:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/07/2022, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
17/05/2022, 14:15