0003227-28.2019.8.06.0086

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.287,32

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 518.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ 23.***.***.0001-86

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:07

Juntada de despacho

17/05/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003227-28.2019.8.06.0086. APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MUNICIPIO DE HORIZONTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos hoje. Da análise acurada procedida no caderno virtualizado, verifico que não há nos autos Contrarrazões apresentadas pela Municipalidade ou Certidão que especifique o decurso de prazo conferido as partes. Desta feita, à medida que se impõe

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 07:31

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 00:39

Mov. [62] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:23

Mov. [61] - Certidão emitida

25/10/2022, 09:17

Mov. [60] - Certidão emitida

24/10/2022, 11:55

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 09:06

Mov. [58] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 16:18

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01806479-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/10/2022 11:08

12/10/2022, 12:37

Mov. [56] - Certidão emitida

03/09/2022, 00:49

Mov. [55] - Certidão emitida

03/09/2022, 00:49

Mov. [54] - Certidão emitida

23/08/2022, 15:24

Mov. [53] - Certidão emitida

23/08/2022, 15:23

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 12:25

Despacho

•02/03/2023, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 09:06

Sentença (Outras)

•22/08/2022, 17:31

Documentos Diversos

•31/03/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 10:45

Documentos Diversos

•11/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 15:49

Anexo de movimentação

•19/08/2019, 15:39