0003227-28.2019.8.06.0086

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.287,32

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 518.***.***-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HORIZONTE

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ 23.***.***.0001-86

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelamento de Distribuição

12/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para juízo de origem

17/05/2023, 16:13

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:03

Recebidos os autos

16/02/2023, 07:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:31

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 07:31

Documentos

DESPACHO

•02/03/2023, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 09:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/08/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2020, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2020, 15:49