3000971-90.2022.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.255,19

Orgao julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

36.110.092 TONY ROCHA FIGUEIRA

CNPJ 36.***.***.0001-00

Autor

HTTPS://WWW.TON.COM.BR/?UTM_SOURCE=GOOGLE&UTM_MEDIUM=SEARCH&UTM_CAMPAIGN=PARETO.AC.GSN.BRAND.BR.{FUN

Terceiro

MAQUINA TON

ALCUNHA

PDCA S.A.

CNPJ 34.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RHAYANNE OHANA MESSIAS LIMA

OAB/RJ 231700•Representa: PASSIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

GABRIELA DE PINHO SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HEITOR HENRIQUES PINTO

OAB/RJ 240397•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/CE 47771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 08:07

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:07

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/06/2023, 19:34

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000971-90.2022.8.06.0010. AUTOR: TONY ROCHA FIGUEIRA 01970703377 REU: PDCA S.A. Prezado(a) Advogado(a) BRUNO FEIGELSON, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA/RECORRIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 59821591. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Presentes os requisitos de admissibilidade, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA defiro o pedido de justiça gratuita e recebo o recurso inominado inter

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2023, 10:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2024, 14:17

Decisão

•26/05/2023, 10:54

Sentença

•09/05/2023, 10:43

Decisão

•06/09/2022, 08:49

Decisão

•19/07/2022, 15:58

Decisão

•15/07/2022, 16:54