3000971-90.2022.8.06.0010

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.255,19

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

36.110.092 TONY ROCHA FIGUEIRA

CNPJ 36.***.***.0001-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PDCA S.A.

CNPJ 34.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 15:10

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de 36.110.092 TONY ROCHA FIGUEIRA em 28/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 28/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:34

Conhecido o recurso de 36.110.092 TONY ROCHA FIGUEIRA - CNPJ: 36.110.092/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

07/06/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:59

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:32

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2024, 14:17

DECISÃO

•26/05/2023, 10:54

SENTENÇA

•09/05/2023, 10:43

DECISÃO

•06/09/2022, 08:49

DECISÃO

•19/07/2022, 15:58

DECISÃO

•15/07/2022, 16:54