0272801-16.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.578,41

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA SALES

CPF 092.***.***-00

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/03/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 16/02/2024

01/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SALES em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:45

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10357909

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 8183426

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8183426

14/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:50

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:33

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA SALES - CPF: 092.264.433-00 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2023, 17:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 17:23

DESPACHO

•05/09/2023, 20:00

DESPACHO

•29/06/2023, 20:24

DECISÃO

•18/05/2023, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 16:30

SENTENÇA

•05/05/2023, 15:06

DESPACHO

•25/04/2023, 15:59

DESPACHO

•26/01/2023, 17:03