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3018248-15.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2024, 10:43Juntada de despacho
21/10/2024, 08:57Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018248-15.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARCELO DA SILVA LUCAS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARCELO DA SILVA LUCAS DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Maio de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3018248-15.2023.8.06.0001
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARCELO DA SILVA LUCAS ASSUNTO: LICENÇA PATERNIDADE DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3018248-15.2023.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Estado do Ceará, em face da sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública (Id.10976520). O Recurso é tempestivo, atendendo ao prazo legal previsto no art. 42 da L
04/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024, 14:35Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 06:09Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 06:09Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 01:35Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 04:23Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/01/2024, 14:18Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78555043
26/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78555043
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3018248-15.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARCELO DA SILVA LUCAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMILA RITA GOMES QUINTELA - CE31091 e MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS - CE23879-S POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S à O Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, ap
25/01/2024, 00:00Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77231820
24/01/2024, 23:59Documentos
Decisão
•16/09/2024, 21:56
Despacho
•22/07/2024, 15:55
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/05/2024, 16:00
Despacho
•15/03/2024, 11:36
Despacho
•01/03/2024, 22:17
Decisão
•23/01/2024, 10:51
Intimação da Sentença
•22/01/2024, 09:42
Intimação da Sentença
•22/01/2024, 09:42
Sentença
•15/12/2023, 10:16
Despacho
•21/11/2023, 16:08
Despacho
•17/10/2023, 09:27
Ato Ordinatório
•26/06/2023, 16:47
Decisão
•09/05/2023, 17:12