3018248-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARCELO DA SILVA LUCAS

CPF 619.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 08:56

Juntada de Certidão

21/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LUCAS em 09/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Publicado Decisão em 18/09/2024. Documento: 14490848

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14490848

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14490848

16/09/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 21:56

Prejudicado o recurso

16/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:08

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 13388213

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 13388213

27/08/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•16/09/2024, 21:56

DESPACHO

•22/07/2024, 15:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2024, 16:00

DESPACHO

•15/03/2024, 11:36

DESPACHO

•01/03/2024, 22:17

DECISÃO

•23/01/2024, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 09:42

SENTENÇA

•15/12/2023, 10:16

DESPACHO

•21/11/2023, 16:08

DESPACHO

•17/10/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 16:47

DECISÃO

•09/05/2023, 17:12