0004002-17.2018.8.06.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.140,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA JOSELANIA AUGUSTO ARRUDA AQUINO

CPF 804.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE 32467•Representa: ATIVO

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO

OAB/CE 30479•Representa: ATIVO

GUILHERME MATOS PESSOA

OAB/CE 33583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183117374

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183117374

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183117374

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183117374

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183117374

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183117374

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183117374

10/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183117374

10/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183117374

10/12/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2024, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 14:28

Decisão

•16/09/2025, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:40

Despacho

•09/05/2023, 10:14

Despacho

•24/01/2023, 18:26

Documentos Diversos

•07/07/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 10:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/03/2022, 14:52

Sentença

•17/01/2022, 14:11

Documentos Diversos

•09/03/2021, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:37