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0163518-63.2019.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2019
Valor da Causa
R$ 6.964,31
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 11:30Expedição de Ofício.
07/05/2025, 16:43Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150675075
07/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150675075
06/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150675075
05/05/2025, 08:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 08:39Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 16:10Conclusos para despacho
14/04/2025, 10:09Juntada de relatório
24/11/2024, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADA: SOBRAL & PALÁCIO PETRÓLEO LTDA ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA INFERIOR À BASE DE CÁLCULO R Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0163518-63.2019.8.06.0001 REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0163518-63.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0163518-63.2019.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA, SUPERVISOR DE CÉLULA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ¿ NESUT DA SEFAZ/CE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLE
11/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2022, 14:09Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022, 14:05Documentos
Despacho
•15/04/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:07
Decisão
•20/09/2024, 13:38
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 20:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/04/2024, 15:23
Despacho
•29/05/2023, 16:39
Decisão
•25/05/2023, 11:31
Despacho
•05/05/2023, 20:57
Ato Ordinatório
•20/09/2022, 10:59
Sentença (Outras)
•26/08/2022, 11:15
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2022, 23:24
Despacho de Mero Expediente
•28/01/2022, 20:46
Despacho de Mero Expediente
•18/01/2022, 22:06
Ato Ordinatório
•28/07/2021, 11:14